IPTU BH: Como obter 2ª via, desconto, parcelamento e mais

IPTU BH: Como obter 2ª via, desconto, parcelamento e mais

Anualmente, é cobrado da maioria dos moradores de Belo Horizonte o IPTU BH, que significa  Imposto Predial e Territorial Urbano. 

A cobrança deste imposto é destinada a proprietários ou inquilinos de qualquer tipo de imóvel na área urbana da cidade e é paga através de uma guia enviada pela prefeitura. 

Para o município, o imposto é uma das principais fontes de arrecadação, uma vez que é diretamente utilizado na cidade, sem repasse ao governo estadual ou federal.

A cobrança do IPTU BH vale tanto para imóveis residenciais quanto comerciais, ou seja, casas, prédios e espaços comerciais.

É importante ressaltar que quem tem apenas um lote ou terreno, sem um imóvel construído nele, paga um imposto diferente, o ITU (Imposto Territorial Urbano) e o cálculo da alíquota é distinto para esses casos.

Nesse artigo, saiba como funciona o IPTU BH, quando pagar, como retirar a guia e como obter desconto no pagamento.

O IPTU BH serve para que?

O IPTU BH é um imposto com emissão da prefeitura da capital de Minas Gerais. Assim como acontece em outras cidades, ele não precisa ser vinculado a nenhum gasto específico. 

Em outras palavras, o valor adquirido com o pagamento dele pode custear os mais diversos gastos da administração pública de Belo Horizonte.

De modo geral, a administração municipal costuma utilizar a arrecadação do IPTU BH para os seguintes investimentos:

  • Pavimentação e melhoria de infraestrutura das ruas
  • Manutenção dos sistemas de saneamento básico e esgotamento sanitário
  • Ampliação de rede de iluminação pública
  • Investimentos em saúde e educação municipal

Como consultar débitos do IPTU BH?

Para consultar o débito do IPTU BH, o morador da cidade precisa acessar o site de serviços da Prefeitura de BH e clicar em GUIA – IPTU Emissão. 

A emissão da guia não pode ser realizada de forma presencial no BH Resolve, mas quem preferir, pode acessar também o aplicativo PBH App ou solicitá-la em uma agência dos Correios.

Quem quiser conferir se o valor praticado pelo IPTU no ano corrente está certo, pode acessar a matéria exclusiva do BHAZ com uma calculadora de IPTU.

Como tirar 2a via do IPTU?

É possível tirar a segunda via do IPTU BH pelo site ou aplicativo. O contribuinte precisa ter o número do Índice Cadastral do Imóvel. Ele corresponde a uma sequência de caracteres com números e letras e pode ser encontrado na guia do ano anterior ou no documento de cobrança enviado pela prefeitura. 

Além disso, é preciso saber o CEP do imóvel e informar o CPF ou CNPJ vinculado a ele.

Na sequência, basta preencher esses dados no site oficial. A tela seguinte irá apresentar todas as guias de IPTU, incluindo as pagas e as pendentes.

Dúvidas ou problemas relacionados à emissão de 2ª via do IPTU BH podem ser resolvidos na Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM). O endereço é Rua Espírito Santo, 605, Centro.

Também é possível solucioná-las entrando em contato com o e-mail atendimentofazenda@pbh.gov.br, e explicando a situação, inserindo os dados indicados acima.

Anualmente, é importante ficar atento às informações relacionadas ao IPTU BH, visto que há prazos sobre pagamentos e até mesmo pedidos de revisão, como noticiado pelo BHAZ.

Como emitir IPTU atrasado?

No caso de atraso no pagamento do IPTU BH, o contribuinte pode realizar os mesmos passos da emissão de 2ª via, explicados acima. Ao realizar a solicitação, o próprio sistema irá recalcular o valor atual do pagamento e a guia de pagamento será emitida com o valor reajustado.

É preciso ficar atento sobre condições especiais que, periodicamente, a Prefeitura de BH realiza para inadimplentes, com descontos sobre guias atrasadas.

Em caso de inadimplência, o responsável pelo imóvel pode enfrentar uma série de problemas.

Além de juros e multas, não pagar o IPTU pode levar ao registro do responsável na dívida ativa do município, o que impede a obtenção de financiamentos e créditos, entre outros. 

Em casos mais graves, ele também pode ter que enfrentar um processo judicial com penhora ou leilão do imóvel para quitação da dívida.

Como ter desconto no IPTU de BH?

Há situações previstas na Lei que permitem a redução de até 30% no valor do IPTU BH. A prefeitura de Belo Horizonte possui o Programa BH Nota 10, onde o que o contribuinte gasta com serviços dentro da cidade pode ser convertido em desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano. 

Para se beneficiar do programa, é necessário solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) quando utilizar algum dos serviços cadastrados. 

Eles incluem:

  • Atendimento em clínicas dentárias e médicas
  • Serviços de veterinários
  • Contratação de internet e TV por assinatura
  • Reparos de diversos tipos
  • Serviços de festas e buffets 
  • Cursos educacionais

Através do programa, prestadores de serviços que pagam o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao emitir uma nota fiscal em nome do responsável pelo imóvel, garantem o abatimento de alguns valores no IPTU BH.

Assim, não é preciso fazer nada além de solicitar a nota fiscal. Dessa forma, todo produto ou serviço que teve nota emitida no nome do responsável pelo imóvel, dentro do período de validade do IPTU, incide como desconto.

Como exemplo, para 2021, o período válido foi de 1/11/2019 a 30/11/2020. Todavia, o valor máximo de desconto no IPTU BH é de 30%.

Os créditos e notas fiscais emitidas que são considerados no BH Nota 10 podem ser consultados através do cadastro na página de NF-e da Prefeitura de BH.

Como parcelar IPTU BH?

De acordo com o Decreto 16.809 de 2017, o IPTU BH, assim como outros impostos de recolhimento municipal, podem ser parcelados em até 60 vezes. 

Contudo, para fazer o parcelamento, o débito não pode ter sido ajuizado, ou seja, ter se transformado em processo judicial. Além disso, a Prefeitura permite até dois “reparcelamentos”, nestes casos, com 36 parcelas na primeira solicitação, e 24 em uma segunda solicitação.

Os inadimplentes do IPTU BH podem também obter 15% de desconto na quitação integral da dívida e 10% em casos de parcelamento pagos via débito em conta ou com antecipação de parcelas.

Há também situações consideradas como parcelamentos extraordinários, que é quando o poder público entende que a condição normal de parcelamento não atende o solicitante. 

Nesses casos, as parcelas podem ser de 61 a 180 vezes. Porém, para acontecerem, é obrigatório que o contribuinte solicite à Comissão de Análise de Parcelamentos a verificação do status de sua dívida.

Todos os serviços citados acima podem ser acessados na página de Dívida Ativa da Prefeitura de BH.

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Fonte: BHAZ https://bhaz.com.br/noticias/bh/iptu-bh-como-obter-2a-via-desconto-parcelamento-e-mais/

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Pedro Franco

Jornalista. Diretor e Editor Chefe do Jornal Da Comunidade.