Em duas horas, três pessoas são presas por falsa comunicação de crime em BH

Três pessoas foram presas em menos de duas horas por falsa comunicação de crime, nesta segunda-feira (27), no Centro de Belo Horizonte. Duas mulheres procuraram a polícia alegando que tiveram seus celulares roubados e um homem disse aos militares que teve seus documentos furtados. Contudo, as investigações mostraram que todos estavam mentindo.

Segundo a polícia, a primeira ocorrência foi de uma mulher de 28 anos alegando ter sido assaltada na madrugada desta segunda (26), no bairro Comerciários, em Venda Nova.

A mulher disse que foi abordada por um homem armado que levou sua bolsa com um celular dentro. Contudo, após apurações, os militares identificaram que, no mesmo horário do crime, a mulher pediu um carro por aplicativo de transporte. Sendo assim, era impossível o aparelho ter sido roubado. Diante dos fatos, a mulher assumiu que perdeu o celular e queria fazer um boletim para acionar o seguro.

A outra mulher, de 45 anos, também fez a mesma coisa. Ela perdeu o celular na região do bairro Floresta. Aconselhada pela filha, procurou os militares alegando que foi roubada para conseguir acionar o seguro.

No caso do homem, que tem 50 anos, ele disse que foi roubado para não pagar a taxa de segunda via da identidade, no valor de R$ 71,68. Ele disse aos militares que não tinha condição financeira e, por isso, simulou o roubo. Ambos foram detidos e encaminhados para a Polícia Civil.

O tenente Washington Amaral, da 6ª Companhia Militar, acompanhou os três casos. Segundo ele, cerca de 21 militares, que poderiam atender outros casos, foram empenhados nas três ocorrências. “É lamentável como esse número de crimes está aumentando. São pessoas do bem sendo presas por inocência de acreditar que vão ludibriar a Polícia Militar”, diz o tenente.

Falsa comunicação de crime

Comunicar a uma autoridade fato criminoso que não existiu é crime

A pessoa que faz a comunicação de um crime que não ocorreu, gerando a atuação de uma autoridade no intuito de investigar o falso crime, pode ser responsabilizada pelo crime de comunicação falsa de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal, e está sujeita a uma pena de até 6 meses de detenção e multa.

O criminoso, por meio de uma mentira, movimenta vários órgãos do Estado, para investigar um crime que não existiu, como: delegacia, fórum, Ministério Público, entre outros.

Esse tipo de crime é diferente do crime de denunciação caluniosa que, para sua configuração, exige que seja atribuído crime a uma pessoa inocente, e que seja instaurado um processo ou investigação contra essa pessoa. No caso da comunicação falsa, basta que seja comunicado à autoridade um crime fictício, sem indicar o suposto criminoso ou indicando pessoa que não existe.

Código Penal – Decreto -Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa

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